Processo 100072/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 29/03/2001 17:44
Autuado em 29/03/2001 17:44
Apensado ao Processo 92442/01 em 01/07/2009 12:21
Oficio de encaminhamento 084/01
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES





Partes
TipoNome
Interessado AORELIO GAZOLA
Origem EUCLIDES SAQUETTI
Interessado JOSE DALPONT
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
18/12/2008 14:58 juntada do Protocolo nº 653298/08, referente a resposta do oficio 773/08 por parte de jose dalpont

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 5826/04/2002 Edital Diverso   58/ 2002  20/05/2002
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2009 09:08 GCG  
06/03/2009 13:45 SMPjTC Parecer nº 3243/2009 - arquivamento Denúncia - Município de Engenheiro Beltrão - fatos referentes ao período de 1997 a 2000 - Administração não aplicou penalidades a contribuintes que pagaram tributos em atraso, não observando legislação municipal - impossibilidade de comprovação da mater
30/01/2009 17:05 DCM Instrução nº 446/2009 - DENÚNCIA. PREFEITURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO. PROVÁVEL PRESCRIÇÃO. BAIXO VALOR DE EVENTUAL PREJUÍZO PARA O MUNICÍPIO. FALTA DE ECONOMICIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
09/12/2008 16:09 GCG Despacho nº 2529/2008 -
09/12/2008 16:09 GCG Despacho nº 59/2009 -
12/09/2008 19:24 DG Despacho nº 3064/2008 -
10/09/2008 11:37 GP  
09/03/2007 11:14 GCG  
08/03/2007 16:41 DP  
08/03/2007 10:32 DP  
20/11/2006 10:06 GCAML  
16/11/2006 10:34 DP  
16/07/2002 09:54 SMPjTC Parecer nº 19595/2006 - inspeção "in loco"
13/06/2002 15:12 DIJUR Parecer nº 6364/2002 - realização de auditoria
24/05/2002 10:03 GCG  
24/04/2002 10:45 DG  
14/02/2002 13:56 GCG  
17/05/2001 14:49 DCM Informação nº 28/2002 -
17/04/2001 10:15 GCG  
29/03/2001 17:43 GP  

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